Aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta-feira (20) para contestar possíveis descontos indevidos em seus benefícios. O prazo faz parte de um acordo do governo federal que prevê a devolução de valores cobrados sem autorização, mas exige a formalização da contestação para que o segurado tenha direito ao ressarcimento.
Sem esse procedimento, o beneficiário não entra na lista de devolução administrativa e pode perder a oportunidade de recuperar o dinheiro.
Milhões já aderiram ao acordo em todo o país
Dados atualizados mostram que 6,38 milhões de beneficiários já contestaram cobranças suspeitas. Desses, 4,3 milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de R$ 2,95 bilhões em todo o Brasil.
Apesar disso, ainda há 758.332 pessoas aptas a participar, mas que ainda não concluíram o processo.
Procedimento é simples, mas exige atenção
Para iniciar o processo, o segurado deve acessar o extrato do benefício e verificar se há descontos associativos não autorizados.
Caso identifique irregularidades, a contestação pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa.
Pagamento pode ser feito em até três dias após adesão
Se não houver resposta ou forem identificadas irregularidades, o sistema libera a opção de adesão ao acordo. Após a confirmação, o valor é devolvido em até três dias úteis, diretamente na conta onde o benefício é pago.
O processo é administrativo e dispensa a necessidade de ação judicial.
INSS realizou contestação automática para grupos vulneráveis
Para ampliar o acesso ao ressarcimento, o INSS realizou a contestação automática para mais de 243 mil beneficiários considerados em situação de maior vulnerabilidade.
Entre eles estão idosos com mais de 80 anos, indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas da Região Norte, que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos serviços digitais.
A orientação é que os beneficiários não deixem para a última hora e verifiquem seus extratos para garantir o direito à devolução.
