A defesa de Lauremília Lucena se manifestou, nesta terça-feira (8), sobre a condenação por improbidade administrativa imposta pela Justiça da Paraíba, afirmando que a decisão não reflete a realidade dos fatos investigados.
Advogados alegam desrespeito ao devido processo legal
Em nota, a defesa sustenta que o processo, que trata de fatos ocorridos entre 2005 e 2006, apresenta inconsistências e desconsidera garantias fundamentais do devido processo legal.
Os advogados destacam que a sentença já foi alvo de recurso e que o caso ainda tramita em primeira instância, sem efeitos imediatos, como inelegibilidade.
Processo já havia sido julgado improcedente anteriormente
Segundo a defesa, a ação já havia sido julgada improcedente em momento anterior. Após anulação da decisão para produção de novas provas, o processo teria sido novamente julgado sem a devida instrução.
A alegação é de que houve julgamento antecipado, sem a coleta das provas determinadas, utilizando os mesmos documentos que antes foram considerados insuficientes para condenação.
Condenação envolve ressarcimento e sanções políticas
De acordo com a decisão judicial, Lauremília Lucena e a ex-auxiliar Cibele Maria de Oliveira Almeida foram condenadas ao ressarcimento de R$ 221.388, além de sanções como suspensão dos direitos políticos.
O entendimento da Justiça aponta irregularidades na concessão de auxílios financeiros entre janeiro de 2005 e junho de 2006, período em que Lauremília exercia o cargo de vice-governadora no governo de Cássio Cunha Lima.
Defesa questiona aplicação da legislação atual
Os advogados também afirmam que a decisão desconsiderou alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, que exige a comprovação de dolo específico e dano efetivo ao erário para caracterização de improbidade administrativa.
Segundo a defesa, esses requisitos não teriam sido demonstrados no caso.
Expectativa é de reversão nas instâncias superiores
A defesa afirmou confiar na revisão da decisão pelas instâncias competentes, com o reconhecimento das supostas nulidades e a correta aplicação da legislação vigente.
O caso segue em tramitação na Justiça e ainda pode ser reavaliado em fases posteriores do processo.
