O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) um relatório que solicita o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
Entre os nomes citados estão os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
Relatório aponta indícios ligados ao caso Banco Master
De acordo com o parlamentar, os pedidos de indiciamento têm como base investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master. O relatório aponta indícios da prática de crimes de responsabilidade, como julgamento em situações de suspeição e condutas incompatíveis com a função pública.
As infrações citadas estão previstas na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e prevê julgamento pelo próprio Senado Federal.
Documento ainda precisa ser aprovado pela CPI
O relatório, com 221 páginas, ainda será submetido à votação na comissão. Um eventual pedido de vista pode adiar a análise do documento pelos parlamentares.
Segundo Alessandro Vieira, o foco dos indiciamentos está em agentes que não são alcançados pelos mecanismos tradicionais de investigação.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução”, afirmou o relator.
Relator destaca caráter inédito da proposta
O senador destacou ainda que o país já acompanhou investigações envolvendo integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, mas não há precedentes recentes de responsabilização de membros das altas cortes do Judiciário.
A assessoria de Paulo Gonet informou que o procurador-geral não comentaria o assunto. Já o STF não se manifestou até a publicação do relatório.
Tramitação segue no Senado
O andamento do caso dependerá da aprovação do relatório pelos integrantes da CPI. Caso seja aprovado, o documento poderá dar início a novos desdobramentos no âmbito político e jurídico.
