O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou, nesta segunda-feira, o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que contestam a chapa formada pelo prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e pelo vice-prefeito Leo Bezerra, eleitos nas eleições de 2024.
Durante a sessão, o relator do processo, o juiz-membro Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira, votou pela manutenção da absolvição da chapa. Segundo o magistrado, existem indícios de envolvimento de pessoas ligadas à gestão municipal com integrantes do tráfico de drogas, mas, na avaliação dele, não há provas de que isso tenha influenciado diretamente o resultado da eleição.
O julgamento havia sido iniciado na semana passada, mas acabou suspenso após um pedido de vista apresentado pelo desembargador Rodrigo Clemente.
As ações foram movidas pelos ex-candidatos à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga e Ruy Carneiro.
Os autores das ações acusam a chapa vencedora de abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e prática de condutas vedadas durante o período eleitoral.
Entre as acusações apresentadas no processo, está um suposto conluio entre integrantes da administração municipal e facções criminosas, envolvendo troca de cargos públicos por apoio territorial e possível coação de eleitores.
As ações também citam denúncias de suposto esquema de “fura-fila” na rede pública de saúde e distribuição de cestas básicas em troca de votos durante a campanha eleitoral.
O procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, já se manifestou pela improcedência das ações, alegando fragilidade nas provas apresentadas pelos autores.
Operação Território Livre deu origem às investigações
As investigações que deram origem aos processos no TRE-PB tiveram início com a Operação Território Livre, deflagrada em setembro de 2024.
A primeira fase da operação ocorreu no dia 10 de setembro, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão.
Na segunda etapa, realizada em 19 de setembro, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, além da prisão da então vereadora Raíssa Lacerda.
Já na terceira fase, realizada em 28 de setembro, a operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e a secretária Tereza Cristina Barbosa.
Segundo as investigações, uma organização criminosa composta por agentes políticos, servidores públicos e integrantes de facção criminosa teria atuado em bairros da Capital paraibana, como São José e Alto do Mateus.
Conforme o que foi apurado pelas autoridades, o grupo utilizaria intimidação e violência para restringir a livre manifestação política e influenciar o voto dos eleitores.
As investigações apontam ainda que líderes criminosos e familiares teriam recebido cargos e benefícios dentro da administração pública municipal.
Entre os materiais reunidos pelas autoridades estão interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e apreensão de dinheiro em espécie.
O caso segue em análise no TRE-PB.
