Entrou em vigor na Paraíba a Lei nº 14.486, que torna obrigatória a apresentação de laudo médico para participação em corridas de rua e meia-maratonas realizadas no estado.
A legislação é de autoria da deputada estadual Cida Ramos e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.
A nova regra foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto da lei, os participantes deverão apresentar, no momento da inscrição, um laudo médico comprovando aptidão física para participação em provas esportivas dessa natureza.
O documento deverá ter sido emitido há, no máximo, seis meses.
A legislação também determina que empresas organizadoras disponibilizem ambulâncias com equipes médicas ao longo do percurso das competições.
Além disso, os organizadores deverão promover campanhas de orientação incentivando os atletas à realização periódica de avaliações médicas.
O descumprimento da norma poderá resultar em multa de até 200 UFRs-PB (Unidades Fiscais de Referência da Paraíba), valor que atualmente ultrapassa R$ 14 mil.
Em casos de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro.
O Governo do Estado ainda poderá regulamentar detalhes complementares da legislação.
A criação da lei ocorre após registros recentes de mortes e episódios de mal súbito durante eventos esportivos na Paraíba e em outros estados do país.
Em novembro do ano passado, um corredor que participava do percurso de 21 quilômetros da Meia Maratona de João Pessoa sofreu um mal súbito próximo à linha de chegada.
Em abril deste ano, uma idosa de 76 anos morreu durante uma competição esportiva.
Outro caso ocorreu durante uma prova de triatlo realizada em novembro, quando um servidor público estadual faleceu durante a disputa.
Recentemente, um episódio semelhante também foi registrado no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
