O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades urbanísticas em um empreendimento localizado no bairro de Intermares, no município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa.
A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga Barros e teve início após informações encaminhadas pela Secretaria de Controle do Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo (Secos), que identificou divergências entre o projeto aprovado pela administração municipal e a obra efetivamente executada pela empresa responsável pelo empreendimento.
De acordo com a documentação analisada pelo Ministério Público, o projeto autorizado previa uma altura máxima de 29,50 metros para a edificação. No entanto, um levantamento topográfico realizado pela própria prefeitura apontou que a construção atingiu 30,94 metros, ultrapassando a medida originalmente aprovada.
Outra divergência identificada está relacionada ao pavimento classificado como semissubsolo. Enquanto o projeto previa altura de 1,50 metro para esse espaço, a medição realizada pela equipe técnica municipal constatou uma altura de 1,73 metro.
Segundo a Secos, as inconsistências encontradas impediram a emissão da Carta de Habite-se, documento necessário para autorizar a ocupação regular do imóvel. O município informou ainda que, até a última atualização do processo, não havia sido tomada decisão sobre eventual pedido de regularização apresentado pela construtora.
Para aprofundar a investigação, o Ministério Público solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) a elaboração de um laudo especializado. O estudo deverá analisar a altura efetivamente construída, a correta classificação do semissubsolo e possíveis impactos em relação aos limites urbanísticos estabelecidos para a área.
Com base nas conclusões do parecer técnico, o MPPB avaliará a adoção das medidas cabíveis, podendo definir eventuais providências administrativas ou judiciais relacionadas ao empreendimento.
O caso integra uma série de ações voltadas ao acompanhamento do cumprimento das normas urbanísticas e de ocupação do solo em áreas de expansão imobiliária no município de Cabedelo.
