Uma investigação conduzida por órgãos de controle e pelo Ministério Público revelou a atuação de um esquema conhecido como “indústria do limpa-nome”, que teria utilizado decisões judiciais para retirar temporariamente dívidas dos registros de órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, sem que os débitos fossem efetivamente pagos ou renegociados.
O caso, destacado em reportagem exibida neste domingo (31), aponta que associações de defesa do consumidor, advogados e magistrados são investigados por suposta participação em ações judiciais que beneficiavam milhares de pessoas inadimplentes em diversos estados do Nordeste, incluindo a Paraíba.
Segundo as investigações, o mecanismo consistia na obtenção de liminares que suspendiam temporariamente a negativação dos consumidores. Com isso, os beneficiados passavam a aparecer com o nome regularizado nos sistemas de crédito, mesmo permanecendo devedores.
De acordo com o Ministério Público, o esquema teria utilizado ações coletivas em massa e até endereços supostamente fictícios para justificar a competência territorial dos processos. Há ainda suspeitas de comercialização de listas contendo nomes de pessoas endividadas, que eram posteriormente vinculadas a associações para possibilitar a representação judicial.
A promotora de Justiça Jamile Lemos afirmou que as apurações apontam para a inclusão de consumidores como associados sem participação efetiva, com o objetivo de viabilizar as demandas judiciais.
Especialistas ouvidos durante a investigação alertam que não existe mecanismo legal capaz de eliminar dívidas legítimas sem pagamento, acordo ou decisão definitiva que reconheça irregularidades na cobrança. Segundo eles, a prática gerou distorções no mercado de crédito e elevou os riscos para instituições financeiras e demais credores.
Estimativas da Associação dos Cartórios de Protesto indicam que aproximadamente R$ 130 bilhões em créditos teriam sido ocultados por meio dessas decisões judiciais ao longo dos últimos cinco anos.
Na Paraíba, uma das entidades investigadas é o Grupo Amigos do Consumidor (GAC), associação sediada em João Pessoa. Segundo o Ministério Público, a entidade teria utilizado um endereço em Caldas Brandão para fundamentar ações judiciais que resultaram na concessão de liminares favoráveis em curto espaço de tempo.
As investigações também apuram a atuação do juiz Glauco Coutinho Marques, da comarca de Gurinhém. Conforme o Ministério Público, ele teria concedido decisões favoráveis à associação e é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas. O magistrado já responde a processo judicial e encontra-se afastado das funções desde 2024.
O Ministério Público denunciou sete pessoas por suposta participação no esquema. Entre elas está o advogado Sulpício Pimentel, acusado de crimes como corrupção, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em manifestação pública, a defesa negou as acusações e afirmou que a atuação da associação ocorreu dentro dos limites legais.
Outra frente da investigação envolve decisões judiciais proferidas na comarca de Caaporã. Segundo os promotores, milhares de consumidores sem qualquer vínculo com o município ou com a Paraíba teriam sido beneficiados por liminares concedidas à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, entidade que, de acordo com as investigações, possui ligação com a mesma diretoria do GAC.
A juíza Daniere Ferreira de Souza também é alvo de apuração conduzida pelo Ministério Público e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba. A defesa da magistrada afirmou que ela jamais manteve contato com advogados das associações investigadas e que todas as decisões foram tomadas dentro das atribuições legais do cargo.
As investigações continuam e deverão definir a eventual responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos, além de avaliar os impactos do esquema sobre o sistema de crédito e o Poder Judiciário.
