A redução no valor das mensalidades das escolas particulares da Paraíba foi aprovada nesta quarta-feira (6), pela Assembleia Legislativa do estado. A votação foi feita em videoconferência.
O projeto estabelece percentuais para a repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares, prevista no inciso III do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionada pela pandemia do Covid-19 no âmbito da Paraíba.
Os percentuais de redução são proporcionais ao número de alunos das escolas e também diferencia caso a instituição esteja oferecendo aulas durante a pandemia.
- Nas escolas sem aulas:
10% – escolas com 1 até 100 alunos matriculados regularmente;
15% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
20% – escolas com 301 até 1.000 alunos matriculados regularmente;
30% – escolas mais de 1.000 alunos matriculados regularmente. - Nas escolas com aulas:
5% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
10% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
15% – escolas com 301 até 1.000 alunos matriculados regularmente;
25% – escolas mais de 1.000 alunos matriculados regularmente.
Os alunos que têm algum tipo de desconto das instituições privadas também serão beneficiados com a repactuação contratual prevista neste artigo, aplicando-se os percentuais de redução sobre o valor que mensalmente pagam.
Outra regra estabelecida no projeto de lei é que o aluno matriculado nas instituições de ensino que possua deficiência intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impeça de acompanhar as aulas e atividades educacionais de forma remota, fica assegurada a repactuação de 50% de desconto na mensalidade.
A proposta é uma reunião de projetos apresentados pelos deputados Ricardo Barbosa (PSB), Adriano Galdino (PSB), Lindolfo Pires e Estela Bezerra (PSB), através de consenso firmado após um debate realizado na Comissão de Educação, Cultura e Desportos da ALPB, com representantes dos professores, pais de alunos, donos das escolas e deputados.
O projeto segue para o governador João Azevêdo (Cidadania) para ser sancionado ou vetado.
Confira como votou cada deputado estadual:
Contrários:
- Anderson Monteiro (PSC)
- Cabo Gilberto (PSL)
- Camila Toscano (PSDB)
- Cida Ramos (PSB)
- Wallber Virgolino (Patriotas)
- Dr. Érico (PPS)
- Edmilson Soares (Podemos)
- Eduardo Carneiro (PRTB)
- Felipe Leitão (Democratas)
- Nabor (Republicanos)
- Raniery Paulino (MDB)
Favoráveis:
- Adriano Galdino (PSB)
- Anisio Maia (PT)
- Bosco Carneiro (PPS)
- Branco Mendes (Podemos)
- Buba Germano (PSB)
- Chió (Rede)
- Cláudio Régis (PP)
- Doda de Tião (PTB)
- Dr. Tarciano Diniz (Avante)
- Estela Bezerra (PSB)
- Jane Panta (PP)
- Drª Paula (PP)
- Genival Matias (Avante)
- Jeová Campos (PSB)
- João Henrique (PSDB)
- Jutay Menezes (Republicanos)
- Lindolfo Pires (Podemos)
- Manoel Ludgério (PSD)
- Pollyana Dutra (PSB)
- Wilson Filho (PTB
- Ricardo Barbosa (PSB)
- Tião Gomes (Avante)
Ausentes:
- Caio Roberto (PR)
- Inácio Falcão (PCdoB)
