Os proprietários das escolas privadas se reúnem nesta quarta-feira (2), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir projeto que pode evitar fechamento de instituições da Paraíba. A reunião acontecerá virtualmente e terá como pauta o Projeto de Lei Complementar nº 195/2020, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (PRONAIEEB), que tem como objetivo apoio financeiro às escolas, evitando o possível fechamento.
A senadora paraibana Daniella Ribeiro é a relatora do projeto.
O PLC 195/2020 entrará na pauta do Senado Federal nesta quarta-feira (2). O convite a Guedes se deu pela importância da discussão acerca do projeto.
O PRONAIEEB altera a lei n. 14.020/2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalho; e altera a lei complementar 123/2006, permitindo a opção excepcional pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
Se aprovado o texto original, o projeto suspende pagamentos de tributos federais ou do Simples Nacional até o dia 31 de dezembro de 2020, assegurado, ao final desse prazo, o pagamento dos débitos suspensos com juros reduzidos, em até 12 parcelas e carência de três meses. Determina ainda, pela União, o repasse de R$ 3 bilhões aos municípios para aplicação em ações emergenciais.
Devem ser beneficiadas pelo programa instituições privadas de ensino básico, com ou sem fins lucrativos, que tiverem receita bruta anual, em 2019, igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, que tenham sido afetadas pela imposição de medidas de isolamento social decorrentes da pandemia da covid-19.
