O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público, para apurar indícios de violação do princípio da regularidade fiscal, por parte do município de Lagoa Seca, que tem como prefeito, Fábio Ramalho da Silva, devido a supostos atrasos no pagamento dos servidores públicos.
O órgão explica que “o mau planejamento ou a má execução orçamentaria acaba por gerar sério dano ao princípio da regularidade fiscal da administração, tendo como consequência a nulidade do ato e a configuração de ato de improbidade administrativa”.
Para apurar a denúncia, O MPPB encaminhou notificação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa Seca, para que informe se os salários estão realmente com atraso no pagamento. O sindicato terá um prazo de 10 dias, para encaminhar a resposta.
O inquérito civil terá o prazo de um ano, podendo ser prorrogado. A portaria que autoriza a investigação, foi publicada no diário oficial eletrônico do MPPB, nesta sexta-feira (11), e assinado pelo promotor de Justiça Pedro Alves da Nóbrega.
