TCE alerta dezesseis prefeituras por falta de aviso prévio na emissão de licitações

Gestores estarão sujeitos ao pagamento de multa por descumprir a Resolução Normativa (RN) devido à ausência de informações sobre licitações no Tramita.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta para prefeituras de 16 municípios das regiões do Alto Sertão, Cariri, Litoral e Sertão do estado, por não encaminharem avisos de licitações ao órgão. As pendencias foram identificados por meio de acompanhamento de gestão, em processo de supervisão da gestão fiscal e administração pública.

De acordo com o TCE, a ausência de informações referentes a documentações e contratos de licitações realizadas pelas prefeituras no Tramita, configura em violação da Resolução Normativa (RN), e por isso, os gestores estarão sujeitos ao pagamento de multa.

Os administradores das respectivas prefeituras devem realizar a atualização e correção dos registros referentes aos procedimentos de licitação e contratação no Sagres Online para regularizar os dados no Tramita, a fim de previr a aplicação da penalidade.

Dentre os municípios alvos do alerta, inclui-se as prefeituras de Condado, Curral Velho, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Malta, Nova Olinda, Pedra Branca, Pombal, entre outras. As informações referentes aos alertas estão publicadas no Diário Eletrônico do órgão.

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