O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, alertou para a necessidade de regularidade fiscal em empresas que prestam serviços para gestões públicas. A situação entrou em pauta no Tribunal incialmente com foco nas empresas de comunicação que exibem propaganda institucional no estado. As empresas foram beneficiadas com um prazo até dezembro para regularizar a situação e continuar recebendo repasses públicos.
“O prazo foi devido ao momento de pandemia e de dificuldades que se passou. Espero que nesse tempo as empresas se organizem e a necessidade de que se paguem os impostos, isso não pode ser dispensado”, declarou o presidente do TCE. O Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público Federal já sinalizaram que irão expedir uma recomendação orientando essa cobrança.
Em entrevista Catão também mostrou preocupação com o acompanhamento do elevado número de portais e blogs que exibem publicidade de gestões públicas. “O que estamos querendo é deixar a relação mais clara. Através de alguns portais se faz uma política politiqueira que precisa ser combatida”, disse.
