O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues, comemorou a conquista da renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por parte do Município, após dois anos. Ação é resultado do trabalho exaustivo e dedicação da gestão para que Alhandra pudesse avançar e alcançar os índices necessários para emissão do documento, que comprova a saúde financeira e administrativa da cidade.
Marcelo parabenizou o empenho da Superintendente do IPEMAD, Severina Anacleto, para a revolução no segmento, além de destacar o esforço administrativo da gestão. “Foi graças ao trabalho árduo e dedicação da gestão municipal para cumprir as regras constitucionais e legais, de forma que o IPEMAD pudesse cumprir todas as exigências, como a garantia do pagamento dos respectivos benefícios concedidos e os que estão para conceder, que chegamos a esse resultado positivo. Cumprimos com os repasses dos contribuintes e regularizamos a dívida. Tudo isso é resultado de uma gestão séria e comprometida com o povo e com o equilíbrio financeiro”, afirmou o prefeito.
O CRP é um documento previsto no art. 9º, IV, da Lei Nº 9.717/98, com base no art. 167, XIII, da Constituição Federal e emitido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia(ME), conforme decreto nº 3.788/2001, ateste se o município cumpre as regras constitucionais e legais voltadas para a gestão do seu respectivo RPPS, de modo que o regime cumpra sua missão institucional de garantir o pagamento dos benefícios concedidos e a conceder aos seus segurados. Esse documento deve ser renovado a cada seis meses. De 2017 a 2020, o documento foi renovado apenas uma única vez, em 2019. A gestão Marcelo Rodrigues precisou pagar as dívidas deixadas pela gestão anterior e regularizar todas as exigências de acordo com a lei para assim o documento ser emitido.
Além de ratificar a saúde administrativa e financeira do Instituto, com este certificado, a Prefeitura Municipal de Alhandra encontra-se apta para receber transferências de recursos voluntários da União; além disso, o documento de regularidade previdenciária é exigido no ato da realização de empréstimos, convênios, contratos e outras operações de crédito entre a Prefeitura e o Governo Federal.
