Começou no primeiro minuto desta terça-feira (19), cem dias depois dos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso e ao Palácio do Planalto, o julgamento de cem pessoas acusadas de tentativa de golpe de estado no 8 de janeiro. Entre os parlamentares listados na ação, está o deputado federal pela Paraíba, Cabo Gilberto Silva (PL).
São os primeiros dos 1.390 bolsonaristas radicais já denunciados por crimes contra a Constituição e a democracia.
Foi proposital a escolha do dia e da hora de início da audiência no tribunal, assim como do número de indiciados.
O Supremo decidiu dar um caráter simbólico à inédita mensagem sobre o uso da lei contra planos, iniciativas e manifestações de “propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático”.
O julgamento da primeira centena de réus ocorre em sessão virtual. Começou na madrugada de hoje e está previsto para se estender até à meia-noite da próxima segunda-feira (24).
Na abertura, ao aceitar a denúncia criminal contra a ativista Maria Jucélia Borges, acusada de instigar e participar das invasões em Brasília, o juiz Alexandre de Moraes deixou clara a disposição do STF de punir planejadores, financiadores, executores, participantes da insurreição, além de autoridades “responsáveis por omissão”.
Pelo desenho do juiz-relator, está começando a primeira etapa de um julgamento com bancada de réus 35 vezes maior que a do Mensalão e com dimensão política mais abrangente — o caso de 2012 era de corrupção do governo Lula com partidos aliados, o atual é sobre uma conspiração bolsonarista para um golpe de estado.
Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, citou provas sobre a participação de alguns dos aliados de Jair Bolsonaro num projeto de “ruptura do estado de direito” para consequente “instalação do arbítrio”. Nos próximos dias, o TSE deve começar a julgar processos eleitorais contra Bolsonaro nos próximos dias. Prevê-se que acabe condenado e fique inelegível até 2030.
No voto, registrou: “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos.”
Indicou comprovação — “evidente conexão” — entre condutas como a da ativista presa depois das invasões e as de quinze parlamentares federais (doze do Partido Liberal) que listou como investigados em cinco inquéritos.
Dois são filhos de Bolsonaro, o senador Flavio (PL-RJ) e o deputado Eduardo (PL-SP). Os outros são:
- Clarissa Tércio (PP-PE);
- André Fernandes (PL-CE);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, que se apresenta como “Coronel Fernanda” (PL-MT);
- Gilberto Gomes da Silva, ou “Cabo Gilberto Silva” (PL-PB);
- Eliéser Girão Monteiro Filho, ou “General Girão” (PL-RN);
- Geraldo Junio do Amaral, ou “Cabo Junio Amaral” (PL-MG);
- Otoni de Paula (MDB-RJ);
- Carla Zambelli (PL-SP);
- Bia Kicis (PL-DF);
- Filipe Barros (PL-PR);
- Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-RJ); e,
- Guiga Peixoto (PSC-SP).
As investigações sobre a insurreição de 8 de janeiro chegaram ao coração do bolsonarismo radical, que vai ficar exposto no julgamento do Supremo a partir de hoje.
