Mais de 290 mil famílias paraibanas ainda podem se inscrever para receber a tarifa social de energia elétrica, que garante descontos ou até a isenção da conta de luz, segundo informou a Energisa. Atualmente, 655 mil famílias já recebem o benefício, e 28% delas tiveram a fatura zerada após a mudança nas regras em julho.
Quem tem direito
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a pelo menos um dos critérios:
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Ter renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
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Ter renda de até três salários-mínimos, no caso de pacientes que utilizam equipamentos elétricos de forma contínua;
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Ser idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Pertencer a famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
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Morar em áreas isoladas atendidas por sistemas off-grid.
Atualização necessária
O desconto não é aplicado automaticamente em todos os casos. Se o titular da conta de energia não for o mesmo do CPF ou do NIS, é preciso atualizar os dados junto à Energisa. O CadÚnico e o NIS também devem ser atualizados a cada dois anos.
Situação nacional
O governo federal estima que 17 milhões de famílias em todo o país sejam beneficiadas, alcançando cerca de 60 milhões de pessoas. A medida, implementada por meio de medida provisória, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até outubro para se tornar permanente.
Reajuste da conta de luz na Paraíba
Apesar do benefício, a conta de energia ficou mais cara no estado: houve um reajuste médio de 13,59% desde 28 de agosto, variando conforme a classe de consumo:
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Alta e média tensão: +12,11%
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Residencial (B1): +13,50%
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Baixa tensão: +13,94%
