A Receita Federal do Brasil abre, a partir das 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda. Ao todo, serão pagos R$ 592 milhões para 415.277 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com crédito previsto para o dia 30.
Para verificar se está entre os contemplados, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e informar CPF e data de nascimento. A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).
De acordo com o órgão, esse lote inclui restituições de anos anteriores. Do total liberado, cerca de R$ 256 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, incluindo idosos acima de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência ou doenças graves e profissionais do magistério.
Além disso, parte das restituições será destinada a contribuintes que, embora não tenham prioridade legal, utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix. Também há pagamentos para contribuintes sem prioridade.
O pagamento será realizado exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Caso haja erro nos dados informados ou problema na conta destino, o crédito não será efetivado.
Nesses casos, é possível reagendar o pagamento junto ao Banco do Brasil dentro do prazo de até um ano após a primeira tentativa. Se o valor não for resgatado nesse período, será necessário solicitar novamente a restituição por meio do e-CAC.
A Receita orienta que, caso haja pendências na declaração, o contribuinte deve enviar uma retificadora para corrigir as informações. Somente após a regularização é possível sair da malha fina e receber a restituição.
O envio da declaração retificadora pode ser feito pelo programa do Imposto de Renda no computador, pelo aplicativo ou pelo próprio e-CAC. O prazo para correção é de até cinco anos, desde que a declaração não esteja sob fiscalização.
Segundo a Receita Federal, contribuintes que caem na malha fina só recebem os valores devidos após a regularização, passando a integrar os chamados lotes residuais, pagos ao longo do ano.
