O prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, sancionou com veto parcial uma lei que estabelece normas complementares à legislação urbanística da capital. O texto trata de regras sobre fachadas, sacadas, jardineiras, áreas técnicas, coberturas e recuos, definindo limites e condições para cada tipo de estrutura.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o gestor explicou que decidiu vetar trechos específicos da proposta após orientação técnica da Secretaria Municipal de Habitação Social. Segundo ele, apesar de ajustes feitos pelo Executivo, ainda existem dúvidas quanto à aplicação da norma, especialmente em relação à habitação de interesse social.
O projeto foi originalmente encaminhado pelo então prefeito Cícero Lucena e aprovado pelos vereadores no fim de março. Com o veto parcial, a matéria retorna à Câmara Municipal, que poderá manter ou derrubar os pontos vetados.
De acordo com a Prefeitura, os dispositivos excluídos tratam do dimensionamento de lotes e devem integrar uma futura Lei de Parcelamento do Solo, que ainda está em processo de revisão pelo Executivo. A avaliação é de que a manutenção desses itens neste momento poderia gerar inconsistências na aplicação da legislação.
Por outro lado, foram mantidos os artigos que tratam dos elementos das edificações, como fachadas, sacadas, coberturas e uso de áreas externas, que devem compor o futuro Código de Obras do município.
