Com o prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 se encerrando na próxima sexta-feira, dia 29 de maio, o Procon Estadual da Paraíba está oferecendo atendimento gratuito para auxiliar consumidores que enfrentam dificuldades no preenchimento da declaração e em outros serviços fiscais.
O atendimento é realizado por meio do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), projeto desenvolvido em parceria entre o Procon-PB, a UNIESP e a Receita Federal do Brasil.
A ação acontece na sede do Procon-PB, em João Pessoa, de segunda a quarta-feira, com distribuição de fichas das 8h às 11h e atendimento realizado conforme a demanda.
Além do suporte para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do Microempreendedor Individual (MEI), os consumidores também podem receber orientações relacionadas ao E-Social, abertura e encerramento de empresas, parcelamentos e outros serviços vinculados à Receita Federal.
O coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal no Procon-PB, Cyro Palitot, explicou que o objetivo da iniciativa é facilitar o acesso da população aos serviços fiscais e ampliar o suporte aos consumidores durante o período de entrega das declarações.
Para realizar o procedimento, o contribuinte precisa possuir conta Gov.br nos níveis prata ou ouro e apresentar documentos pessoais, comprovantes de rendimentos, informações patrimoniais, despesas dedutíveis e a última declaração do Imposto de Renda entregue.
A Receita Federal alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima no valor de R$ 165,74.
Entre os erros mais comuns que levam contribuintes à malha fina estão a omissão de rendimentos, divergências nas informações enviadas pelas fontes pagadoras e dados desatualizados de dependentes.
Segundo o Procon-PB, a iniciativa busca ampliar o acesso gratuito da população paraibana a serviços essenciais e orientação financeira relacionada às obrigações fiscais.
