A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe a veiculação de publicidade de casas de apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos de azar, conhecidas popularmente como “bets”, em espaços e eventos públicos da Capital.
A proposta, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, foi aprovada pelos parlamentares e agora segue para sanção do prefeito Leo Bezerra.
Onde a publicidade será proibida
O PLO 302/2025 estabelece a proibição da divulgação de empresas de apostas em equipamentos e mobiliários urbanos públicos ou privados que dependam de autorização do Município para fins publicitários.
Entre os locais e meios atingidos pela medida estão:
- Outdoors;
- Painéis de LED;
- Pontos de ônibus;
- Praças públicas;
- Relógios urbanos;
- Muros e estruturas similares.
A proibição também alcança veículos de comunicação e meios de divulgação que operem mediante concessão, permissão, outorga ou autorização municipal.
Eventos patrocinados pela Prefeitura também serão alcançados
O texto aprovado determina ainda que anúncios de casas de apostas não poderão ser exibidos em eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer patrocinados ou apoiados, direta ou indiretamente, pela Prefeitura de João Pessoa.
Além disso, a restrição se estende a:
- Uniformes esportivos utilizados em programas municipais;
- Materiais esportivos distribuídos pelo poder público;
- Materiais escolares vinculados a projetos e instituições públicas do município.
Projeto aguarda decisão do Executivo
Após aprovação em plenário, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo Municipal.
Caso seja sancionada por Leo Bezerra, a nova legislação passará a regulamentar a publicidade de plataformas de apostas em espaços vinculados à administração pública municipal, reforçando o debate sobre os impactos sociais e econômicos do crescimento das apostas online no país.
