A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza nesta semana uma audiência pública para discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2027. O encontro acontecerá na próxima terça-feira (2), às 11h, no plenário da Casa Napoleão Laureano.
A audiência foi proposta pela Mesa Diretora e tem como objetivo apresentar à população, entidades representativas e autoridades as diretrizes que irão nortear a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Durante o debate, secretários da gestão municipal deverão detalhar os principais pontos da proposta encaminhada pelo Executivo, permitindo que vereadores e representantes da sociedade contribuam com sugestões e observações sobre o planejamento financeiro da Capital.
Após a realização da audiência pública, os parlamentares terão até o dia 8 de junho para apresentar emendas ao projeto. Cada vereador poderá protocolar até cinco propostas de alteração ao texto original.
A análise da matéria ficará sob responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), que definiu o vereador Raoni Mendes (PSD) como relator da peça orçamentária.
O cronograma prevê a apresentação do relatório final e a votação do parecer da comissão no dia 16 de junho. Em seguida, o projeto será encaminhado para apreciação do plenário da Câmara, onde deverá ser votado até o dia 18 de junho.
A LDO é considerada uma das principais peças do planejamento público, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte. O documento servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos referentes ao ano de 2027.
Entre os princípios estabelecidos na proposta estão ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, saúde, educação, habitação, geração de emprego e renda, além de políticas de assistência social e proteção a grupos vulneráveis.
O texto também destaca diretrizes relacionadas ao desenvolvimento sustentável, fortalecimento da gestão pública, transparência administrativa, combate à corrupção, incentivo ao empreendedorismo e modernização da legislação tributária municipal.
A proposta da LDO 2027 foi encaminhada pelo Executivo à Câmara dentro do prazo legal e já está disponível para consulta pública por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal oficial da Câmara Municipal de João Pessoa.
Calendário da tramitação da LDO 2027:
- 02 de junho – Audiência pública com entidades e autoridades;
- 08 de junho – Prazo final para apresentação de emendas pelos vereadores e envio de eventuais alterações pelo Executivo;
- 16 de junho – Apresentação do relatório e votação do parecer na Comissão de Finanças;
- 18 de junho – Votação da proposta em plenário.
A expectativa é que a discussão permita maior participação popular na definição das prioridades que irão orientar os investimentos e ações da administração municipal em 2027.
