O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (15) a convocação de uma reunião do colégio de líderes para discutir o Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e altera regras da jornada laboral no país.
O encontro está previsto para ocorrer na tarde desta terça-feira (16) e terá como principal objetivo esclarecer pontos do parecer elaborado pelo relator da matéria, o deputado federal Léo Prates.
Encaminhado pelo governo federal em regime de urgência, o projeto estabelece o limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo o limite de oito horas diárias. A proposta também garante dois períodos de repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.
Por tramitar em regime de urgência, o texto atualmente impede a votação de outras matérias ordinárias no plenário da Câmara, que só pode analisar propostas como emendas constitucionais, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência até que o projeto seja apreciado.
Ao anunciar a reunião, Hugo Motta destacou que a discussão com os líderes partidários será fundamental para esclarecer dúvidas sobre o parecer e permitir o avanço da pauta legislativa.
A proposta tem relação direta com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara no fim de maio, que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e instituiu a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2). O texto da PEC segue agora em tramitação no Senado Federal.
Além do debate sobre o fim da escala 6×1, a reunião de líderes também deverá discutir o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.
A coordenadora do grupo de trabalho responsável pela análise da proposta, a deputada federal Tabata Amaral, apresentou recentemente uma nova versão do texto. Entre as principais mudanças está a redefinição do conceito de misoginia, substituindo os termos “ódio” e “aversão” pelas expressões “menosprezo ou discriminação” em razão da condição de mulher.
A expectativa da Câmara é que tanto o projeto sobre a jornada de trabalho quanto a proposta relacionada à misoginia sejam analisados pelo plenário ainda nesta semana, conforme articulação conduzida pela presidência da Casa.
