O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley, confirmou que a Casa de Napoleão Laureano realizará um novo concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. Segundo o parlamentar, todos os estudos técnicos necessários já foram concluídos e o edital só ainda não foi publicado em razão de uma discussão sobre os impactos financeiros das novas regras previdenciárias que passarão a valer a partir de 2026.
Dinho destacou que o concurso é um compromisso da sua gestão e afirmou que o planejamento já está finalizado, restando apenas a definição do cenário orçamentário para que o processo seja iniciado.
“O concurso público já está pronto. Já existe um estudo sobre isso. A gente só está aguardando uma questão financeira e orçamentária”, afirmou.
De acordo com o presidente da Câmara, a principal preocupação é a nova legislação que prevê que as câmaras municipais passem a custear as despesas com aposentados e pensionistas, o que poderá alterar significativamente o planejamento financeiro do Legislativo.
“Pela nova lei, a partir de 2026, as câmaras vão ter que arcar com a despesa de aposentados e pensionistas. E a gente não tem um instituto próprio de previdência”, explicou.
Segundo Dinho Dowsley, o assunto está sendo discutido com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e com a Prefeitura de João Pessoa para definir como essas despesas serão absorvidas e se haverá necessidade de ajustes no duodécimo destinado à Câmara.
“Esse é um debate que está sendo discutido justamente entre o Tribunal de Contas, a Prefeitura e o Executivo para saber quem vai arcar com isso, como isso pode ser absorvido e se haverá algum acréscimo no duodécimo”, destacou.
O presidente também explicou que a definição sobre essas novas despesas é fundamental para avaliar os impactos no limite de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que futuras contratações ocorram dentro da capacidade financeira da instituição.
Mesmo diante da discussão, Dinho reafirmou que a realização do concurso continua sendo uma das prioridades da atual administração e garantiu que a publicação do edital depende apenas da conclusão desse debate técnico.
“Se não fosse essa discussão, o concurso já tinha sido lançado”, afirmou.
Com a conclusão dos estudos e o planejamento já estruturado, a expectativa da presidência da Câmara é que, superadas as questões orçamentárias, o edital seja publicado para ampliar o quadro efetivo de servidores da Casa e fortalecer a estrutura administrativa do Legislativo municipal.
