O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, designou o conselheiro Deusdete Queiroga Filho para coordenar o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Corte. A nomeação foi oficializada por meio da Portaria TC nº 153/2026, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.
Com a designação, Deusdete Queiroga Filho passa a liderar as ações voltadas à implementação e ao fortalecimento das políticas de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Tribunal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para dar suporte às atividades do Comitê, também foram designadas as servidoras Naara Gomes de Araújo Cavalcanti e Cecília de Amorim Barros Ramalho, que atuarão no apoio técnico e administrativo das ações desenvolvidas pelo colegiado.
A nomeação está fundamentada na Portaria nº 194/2021, que regulamenta a estrutura e o funcionamento do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TCE-PB.
Segundo o presidente do Tribunal, Fábio Nogueira, o fortalecimento do Comitê representa mais um passo na modernização da gestão pública e no aperfeiçoamento das práticas de governança e segurança da informação da instituição.
“O fortalecimento da política de proteção de dados reafirma o compromisso do Tribunal com a transparência, a segurança das informações e a confiança dos cidadãos nos serviços prestados pela Corte de Contas”, destacou o presidente.
O Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é responsável pela administração da Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) do Tribunal de Contas da Paraíba, atuando de forma estratégica na coordenação, orientação e supervisão das medidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Entre as atribuições do colegiado estão a avaliação dos mecanismos de proteção das informações, a análise de normas e estratégias para adequação à LGPD, o acompanhamento da execução de projetos voltados à segurança de dados e a orientação sobre o tratamento das informações pessoais dentro da instituição.
De caráter consultivo e deliberativo, o Comitê também supervisionará a implementação das diretrizes previstas na legislação e acompanhará a evolução das políticas internas de privacidade e proteção de dados.
As reuniões ordinárias serão realizadas a cada quadrimestre, podendo haver convocações extraordinárias sempre que necessário. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Tribunal participará dos encontros, apresentando informações sobre as ações desenvolvidas e subsidiando as decisões do colegiado.
Com a nova composição, o TCE-PB busca ampliar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, fortalecer a governança institucional e garantir maior segurança no tratamento das informações sob responsabilidade da Corte de Contas.
