O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a comprovação de cadastro biométrico para a solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
Segundo a portaria, a exigência valerá para os requerimentos realizados a partir de 21 de novembro de 2025 e tem como objetivo reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir o risco de fraudes na concessão dos benefícios.
Para concluir o pedido, o cidadão deverá possuir cadastro biométrico em pelo menos uma das seguintes bases oficiais do governo federal:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de Eleitor;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o INSS, a biometria será utilizada para confirmar a identidade do requerente durante a análise do benefício. A exigência já era aplicada aos pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024.
Quem está dispensado
A portaria prevê exceções para alguns grupos de beneficiários. Estão dispensados da obrigatoriedade do cadastro biométrico:
- Pessoas com mais de 80 anos, mediante confirmação dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento oficial com foto;
- Migrantes, refugiados e apátridas com documentação migratória prevista na norma;
- Brasileiros residentes no exterior que comprovem residência por meio de documentação consular ou outros documentos aceitos em acordos internacionais;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias devido a problemas de saúde ou deficiência, mediante atestado médico;
- Moradores de localidades de difícil acesso que apresentem documentação comprobatória de residência prevista na portaria.
Benefícios isentos
Alguns benefícios continuarão dispensados da exigência de biometria. São eles:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade;
- Pensão por morte.
Segundo o INSS, a nova medida faz parte das ações para aumentar a segurança dos processos de concessão de benefícios, garantindo maior confiabilidade na identificação dos segurados e reduzindo a ocorrência de fraudes.
