O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu os parlamentares que irão conduzir os trabalhos da comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O deputado Mendonça Filho (PL-PE) foi escolhido para exercer a relatoria da proposta, enquanto o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) ficará à frente da presidência do colegiado. Ambos já desempenharam as mesmas funções na comissão especial que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no ano passado.
Segundo Hugo Motta, a instalação oficial da comissão está prevista para ocorrer na segunda semana de agosto, quando terão início os debates sobre o texto e as propostas apensadas que tratam do mesmo tema.
Em manifestação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o assunto desperta grande interesse da sociedade e destacou que a discussão será conduzida de forma ampla e responsável.
De acordo com Hugo Motta, o objetivo é garantir que a comissão promova um debate equilibrado, ouvindo diferentes segmentos da sociedade e especialistas antes da elaboração do parecer final.
A proposta em análise altera a Constituição Federal para permitir que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos em determinadas situações, modificando a atual regra, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos.
Após a instalação da comissão especial, os parlamentares deverão realizar audiências públicas, analisar emendas e discutir o conteúdo da PEC antes da votação do parecer. Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará obter apoio qualificado para avançar na tramitação legislativa.
