A Prefeitura de João Pessoa oficializou, por meio do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10), a rescisão do contrato firmado com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, responsável pela primeira etapa das obras de recuperação ambiental do antigo Lixão do Roger.
A medida foi adotada após a conclusão de um processo administrativo instaurado para apurar a execução dos serviços contratados. Segundo a administração municipal, análises técnicas e jurídicas identificaram falhas no cumprimento das obrigações previstas no contrato, além da insuficiência das medidas apresentadas pelo consórcio para sanar os problemas constatados durante a fiscalização.
Obras já haviam sido paralisadas
Na semana passada, a Prefeitura já havia determinado a paralisação imediata das obras no antigo Lixão do Roger.
Na ocasião, a gestão municipal informou que relatórios de fiscalização apontaram irregularidades relacionadas à execução dos serviços e ao cumprimento das metas estabelecidas para o projeto de recuperação ambiental da área.
Consórcio poderá recorrer
Além de formalizar o encerramento do contrato, a decisão determina a adoção das medidas administrativas cabíveis em decorrência da rescisão contratual.
O documento também assegura ao Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa o direito de apresentar recurso na esfera administrativa, conforme previsto na legislação e nas cláusulas contratuais.
A Prefeitura não informou, até o momento, quais serão os próximos passos para dar continuidade ao projeto de recuperação ambiental do antigo Lixão do Roger, considerado uma das principais intervenções voltadas à requalificação da área e à mitigação dos impactos ambientais na região.
