O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma recomendação às principais plataformas digitais e provedores de aplicativos para que adotem medidas destinadas a reforçar o cumprimento da legislação durante as Eleições de 2026. O objetivo é ampliar o combate à desinformação, à violência política e à divulgação de conteúdos ilícitos no ambiente virtual.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, foi encaminhado às empresas Meta, Google, Microsoft, TikTok, X (antigo Twitter), Kwai e Flickr, além de ter sido distribuído aos procuradores regionais eleitorais de todo o país para acompanhamento das medidas.
Segundo o Ministério Público, as orientações têm como base as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet e normas previstas em decretos federais.
Inteligência artificial e conteúdos ilícitos
Entre as principais recomendações está a obrigatoriedade de identificação clara dos conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA), permitindo que os usuários reconheçam quando imagens, vídeos ou áudios foram gerados ou alterados por ferramentas tecnológicas.
O Ministério Público também orienta as plataformas a adotarem mecanismos capazes de impedir a circulação de deepfakes, além de remover imediatamente conteúdos que promovam violência política, discurso de ódio, incitação a atos antidemocráticos e desinformação eleitoral.
As normas eleitorais ainda proíbem a divulgação de conteúdos sintéticos que utilizem imagem ou voz de candidatos nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores à votação.
Fiscalização e preservação de provas
Outro ponto destacado na recomendação é a necessidade de as plataformas consultarem o banco de decisões do TSE para impedir que conteúdos já considerados ilegais pela Justiça Eleitoral voltem a ser publicados.
Antes da remoção de qualquer publicação, as empresas deverão preservar os registros digitais, garantindo a guarda de informações que possam servir como prova em eventuais investigações e processos judiciais.
Além disso, deverão disponibilizar canais permanentes e de fácil acesso para recebimento de denúncias, informar aos usuários os motivos da remoção dos conteúdos e oferecer mecanismos para contestação das decisões de moderação.
Combate a perfis falsos e anúncios irregulares
O documento também recomenda que as plataformas impeçam o impulsionamento pago de conteúdos considerados ilícitos, inclusive por meio de anúncios patrocinados e mecanismos de busca.
Outra orientação prevê a criação de ferramentas para identificar, sinalizar e remover perfis falsos, robôs (bots) e redes coordenadas responsáveis pela disseminação de desinformação durante o período eleitoral.
O Ministério Público ainda recomenda limitar o microdirecionamento de propaganda política baseado em dados sensíveis dos usuários e reforçar políticas internas de conformidade, transparência e auditoria dos sistemas de recomendação utilizados pelas plataformas.
Objetivo é proteger o processo eleitoral
Na recomendação, o Ministério Público Eleitoral destaca que as redes sociais desempenham papel central na circulação de informações políticas e, por isso, devem adotar medidas para preservar a integridade do debate público durante o processo eleitoral.
O documento também reforça que as empresas podem ser responsabilizadas por falhas sistêmicas relacionadas à permanência de conteúdos ilícitos nas plataformas, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal e normas estabelecidas para as eleições de 2026.
