A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 7.061/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Durante a mesma sessão, os deputados também analisaram o Veto Parcial nº 407/2026, do Governo do Estado, ao Projeto de Lei nº 5.352/2025, responsável por estimar a receita e fixar a despesa estadual para 2026, rejeitando parte dos dispositivos vetados pelo Executivo.
Antes da votação em plenário, a proposta da LDO foi analisada pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que aprovou o parecer da deputada Silvia Benjamin. Em seguida, o projeto foi encaminhado ao plenário, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Mendes, sendo aprovado pelos parlamentares.
Durante a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, destacou o diálogo institucional mantido entre o Legislativo e os demais Poderes durante a construção do texto.
“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente. Compreendemos as demandas específicas de cada instituição, mas também reconhecemos a necessidade de garantir a continuidade das ações governamentais, focadas em atender aos anseios da população por obras e maior eficiência administrativa, visando construir um Estado mais justo”, afirmou.
Relator da matéria em plenário, o deputado Chico Mendes ressaltou a importância da LDO para o planejamento das políticas públicas e para a organização das finanças estaduais.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta essencial para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Trabalhamos para construir um parecer técnico, dialogado e comprometido com o fortalecimento das instituições, garantindo as condições necessárias para que o Estado continue investindo em políticas públicas e promovendo o desenvolvimento da Paraíba”, destacou.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício seguinte, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orientando a aplicação dos recursos públicos.
A aprovação da matéria ocorreu após um entendimento entre a Assembleia Legislativa e o Governo da Paraíba sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo que permitirá ajustes automáticos no texto da lei caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o entendimento sobre o tema durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para ocorrer no mês de agosto.
