O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o funcionamento do comércio durante os feriados em todo o país. A medida é resultado de cerca de três anos de negociações entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do Governo Federal.
A nova norma será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente. O texto estabelece que a abertura de estabelecimentos comerciais em feriados dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.
Com a regulamentação, a decisão unilateral das empresas deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento em feriados nas atividades abrangidas pela portaria. Além da convenção coletiva, as empresas também deverão observar as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação municipal aplicável.
Atividades com autorização permanente
A portaria mantém autorização permanente para o funcionamento, mesmo em feriados, de uma série de atividades consideradas essenciais ou de interesse público.
Entre elas estão padarias, farmácias, floriculturas, barbearias, salões de beleza, postos de combustíveis, revendedores de gás de cozinha, hotéis, restaurantes, bares, lavanderias, serviços funerários, agências de turismo, locadoras de veículos, feiras livres, estabelecimentos esportivos, casas de diversão e outros segmentos previstos na regulamentação.
Já atividades como supermercados e o comércio varejista em geral passarão a depender de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores para abrir as portas durante os feriados.
Governo destaca diálogo entre trabalhadores e empresários
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, o ministro Luiz Marinho afirmou que a regulamentação representa o resultado do diálogo entre representantes dos trabalhadores, empresários e o Governo Federal.
“O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo”, afirmou.
Segundo o ministro, o Governo continuará atuando como mediador sempre que houver necessidade de novas negociações entre as partes.
Setor empresarial aponta maior segurança jurídica
Representando o setor empresarial, o presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua, avaliou que a regulamentação oferece mais previsibilidade para empregadores e trabalhadores ao reforçar a negociação coletiva prevista na legislação trabalhista.
De acordo com ele, os critérios para o funcionamento do comércio durante os feriados passam a ser mais claros, fortalecendo a segurança jurídica das relações de trabalho e permitindo que cada categoria negocie regras específicas conforme suas necessidades.
O dirigente também ressaltou que o acordo firmado não encerra o debate sobre o tema e defendeu a continuidade do diálogo entre trabalhadores, empregadores e o Governo Federal para aperfeiçoar a regulamentação.
