A Prefeitura de João Pessoa passou a disponibilizar, a partir desta quinta-feira (7), a solicitação da Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia exclusivamente pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. A mudança tem como objetivo padronizar o processo de emissão e oferecer mais agilidade, acessibilidade, segurança e transparência aos usuários.
O documento é destinado a pessoas diagnosticadas com fibromialgia e facilita a identificação dos pacientes para acesso aos direitos assegurados pela legislação, entre eles o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, nos casos previstos em lei.
Para solicitar a carteira, o interessado deverá acessar o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão e anexar uma fotografia recente no formato 3×4, com fundo neutro, documento oficial com foto, selfie segurando o documento de identificação e comprovante de residência em João Pessoa emitido há, no máximo, três meses.
Também será necessária a apresentação de laudos médicos de pelo menos duas especialidades entre Neurologia, Reumatologia e Psiquiatria.
Os documentos médicos devem estar devidamente assinados, apresentar o número do Conselho Regional de Medicina (CRM), o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e ter sido emitidos há, no máximo, 180 dias.
Carteira será exclusivamente digital
Depois do envio de toda a documentação, o prazo estabelecido para análise e emissão da carteira é de até 60 dias.
O documento não será fornecido em versão impressa. Após a aprovação, a Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia ficará disponível exclusivamente em formato digital dentro do próprio aplicativo.
Segundo a Prefeitura, o documento contará com mecanismos de autenticação destinados a garantir a segurança das informações e a validade da identificação.
Pedidos feitos após março não precisam ser refeitos
De acordo com a diretora de Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Rochelle Caramuru, as pessoas que solicitaram a carteira após março de 2026 não precisarão realizar um novo pedido.
Essas solicitações já foram inseridas automaticamente no sistema do João Pessoa na Palma da Mão. A partir de agora, porém, o acompanhamento do processo e o acesso ao documento serão realizados exclusivamente pelo aplicativo.
A recomendação é que os usuários mantenham as notificações da plataforma ativadas para receber informações sobre o andamento da análise.
Fibromialgia pode provocar dor e fadiga
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada principalmente pela presença de dor generalizada, com manifestações frequentes na musculatura.
Além das dores, a condição pode estar associada a sintomas como fadiga, sono não reparador, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
Lei municipal garante direitos
Em João Pessoa, a Lei Municipal nº 13.991/2020 instituiu a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
A legislação estabelece diretrizes como atendimento multidisciplinar, atendimento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados, capacitação de profissionais de saúde, incentivo à criação de políticas públicas específicas e ampliação da divulgação de informações sobre a síndrome.
Com a digitalização do procedimento, a Prefeitura concentra no aplicativo municipal tanto a solicitação quanto o acompanhamento e a disponibilização da carteira, eliminando a necessidade de emissão do documento físico.
