O governador Lucas Ribeiro (Progressistas) encaminhou, no fim da tarde desta terça-feira (11), à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei que institui uma nova Política Estadual da Pessoa Idosa e estabelece mecanismos voltados à proteção e à garantia dos direitos dessa parcela da população.
A proposta também cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI) e o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi), que deverá contribuir para o financiamento e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos idosos no estado.
O texto será analisado pelos deputados estaduais antes de seguir para votação na Assembleia Legislativa.
Projeto atualiza legislação estadual
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Governo explica que a atual Política Estadual da Pessoa Idosa é regulamentada pela Lei Estadual nº 8.846/2009, que deverá ser revogada caso a nova proposta seja aprovada e sancionada.
Segundo o Executivo, a atualização busca adequar a legislação estadual às mudanças ocorridas nos últimos anos e tem como referências a Lei Nacional nº 14.423/2022 e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
O Projeto de Lei possui sete capítulos e 34 artigos e estabelece ações estratégicas, além de mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação das políticas destinadas à população idosa.
Entre os objetivos estão a garantia de direitos e a promoção da autonomia, integração e participação efetiva das pessoas idosas na sociedade.
Governo prevê criação da Escola de Cuidadores
Além das mudanças previstas no projeto encaminhado à ALPB, Lucas Ribeiro anunciou a criação da Escola de Cuidadores, iniciativa destinada à capacitação de pessoas responsáveis pelos cuidados com idosos.
De acordo com o governador, o projeto terá atenção especial aos familiares e às pessoas mais próximas dos idosos.
“Nós iremos criar a Escola de Cuidadores, um projeto para fortalecer os vínculos familiares e capacitar pessoas mais próximas à pessoa idosa para que elas cada vez deem a assistência necessária aos seus idosos. Nós estamos preparando a Paraíba para o futuro, porque a partir de 2033 teremos uma população idosa maior que a de jovens”, afirmou.
Secretaria de Desenvolvimento Humano coordenará política
Pelo projeto, caberá à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) realizar a coordenação geral da Política Estadual da Pessoa Idosa, com participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Entre as atribuições previstas estão a participação na formulação, acompanhamento e avaliação da política estadual, além da articulação entre os órgãos públicos envolvidos na execução das ações.
A Secretaria também ficará responsável por elaborar a proposta orçamentária relacionada à política da pessoa idosa e submetê-la à apreciação do Conselho Estadual.
O projeto agora seguirá a tramitação prevista na Assembleia Legislativa, onde poderá passar pelas comissões da Casa antes de ser apreciado em plenário.
