O Procon de João Pessoa (Procon-JP) determinou a suspensão temporária da oferta e comercialização de planos de saúde da Unimed João Pessoa após identificar irregularidades relacionadas à demora na disponibilização de leitos para internação de pacientes pediátricos.
A decisão foi adotada por meio de uma Medida Cautelar Administrativa Antecedente, decorrente de um Auto de Infração lavrado durante fiscalização realizada na semana passada no Hospital Pediátrico Unimed, localizado na Avenida Ministro José Américo de Almeida, no bairro da Torre.
A Unimed João Pessoa foi notificada na manhã desta quinta-feira (13). Conforme a medida, a suspensão das vendas terá duração de 30 dias ou até que as irregularidades apontadas sejam sanadas.
Denúncias de mães motivaram fiscalização
A fiscalização ocorreu após denúncias apresentadas por mães de duas crianças, de 11 e 2 anos, que estavam na urgência do Hospital Pediátrico e tinham indicação médica para internação.
Segundo os relatos apresentados ao órgão de defesa do consumidor, as mães procuraram o serviço social da unidade e foram informadas de que não havia vagas disponíveis. Ainda conforme as denúncias, não teria sido apresentada uma previsão para disponibilização dos leitos.
Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, manter crianças em ambiente de observação compartilhado após a indicação formal de internação pode representar risco de agravamento do quadro clínico e exposição a outras enfermidades.
Procon aponta histórico de reclamações
De acordo com o secretário, um levantamento realizado pelo Procon-JP identificou pelo menos 37 atendimentos de consumidores com reclamações contra a Unimed João Pessoa entre 2024 e 2026.
Junior Pires afirmou que os episódios mais recentes não seriam casos isolados e que o histórico identificado pelo órgão foi considerado na adoção da medida cautelar.
A decisão cita dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados à responsabilidade pela prestação de serviços, cumprimento da oferta e proteção dos consumidores.
Medida estabelece prazo para internação
Além da suspensão das vendas, a cautelar estabelece uma série de determinações para o atendimento pediátrico.
Entre elas está a previsão de que pacientes pediátricos com internação indicada pela equipe médica sejam efetivamente internados em prazo máximo de duas horas, contado a partir da formalização da indicação médica, conforme os termos descritos na medida.
Também fica vedada a permanência do paciente em observação, triagem ou ambiente semelhante por período superior ao estabelecido sem que seja disponibilizado o leito indicado.
Caso a rede própria esteja sem capacidade, a determinação prevê que a operadora deverá buscar leito em unidade credenciada ou custear integralmente uma vaga fora da rede, garantindo a continuidade da assistência.
Unimed deverá prestar informações diariamente
Enquanto a medida estiver em vigor, a operadora também deverá comunicar diariamente ao Procon-JP os casos de pacientes pediátricos que estejam aguardando internação.
As informações deverão incluir o horário da indicação médica, o período de espera e as providências tomadas para conseguir o leito.
A cautelar também foi encaminhada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A suspensão alcança a oferta e contratação, presencial ou pela internet, de planos comercializados pela Unimed João Pessoa ou suas filiais na Capital, além de contratos destinados a consumidores residentes no município.
