A defesa do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB), candidato ao Governo da Paraíba, se manifestou nesta terça-feira (18) sobre a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para impugnar o registro de sua candidatura. Em nota, os advogados afirmaram que o candidato não possui condenação criminal, não foi denunciado e não responde como réu em ação penal.
O pedido de impugnação foi protocolado pelo MPE no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no domingo (16). Segundo a defesa, a ação utiliza como referência um precedente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e estabelece uma relação entre Cícero e fatos atribuídos a terceiros.
Os advogados negaram qualquer participação de Cícero Lucena em organização criminosa e afirmaram que não existem provas individualizadas produzidas sob contraditório capazes de atribuir ao candidato responsabilidade pelos fatos mencionados na impugnação.
A defesa também contestou os elementos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e afirmou que existem questionamentos relacionados à validade e à cadeia de custódia das provas citadas na ação. Segundo os advogados, esses elementos precisam ser submetidos à análise judicial antes que possam produzir efeitos sobre o registro de candidatura.
Outro argumento apresentado é o princípio constitucional da presunção de inocência. A defesa sustenta que Cícero não teve denúncia criminal recebida pela Justiça nem foi submetido a julgamento que tenha estabelecido qualquer juízo de culpa nos processos mencionados pelo MPE.
Os advogados afirmaram ainda que a impugnação não representa, neste momento, o indeferimento da candidatura. O pedido será analisado e julgado pela Justiça Eleitoral dentro do processo de registro de candidatura.
Ao final da manifestação, a defesa declarou confiança no julgamento do TRE-PB e afirmou esperar que a Justiça Eleitoral reconheça a regularidade da candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba e defira o registro.
O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral, que deverá analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela defesa antes de tomar uma decisão sobre o registro da candidatura.
