O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019 no Senado, manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. O relatório favorável à proposta foi apresentado na quinta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Pelo texto, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
A mudança na carga horária será feita de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passaria para 42 horas. Depois de um ano, seria reduzida para 40 horas semanais.
Aziz rejeitou emendas apresentadas na CCJ que pretendiam ampliar o período de transição para a adoção da nova jornada ou permitir uma carga horária superior às 40 horas semanais previstas no texto.
A expectativa é de que a PEC que prevê o fim da escala 6×1 seja analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (2). Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo Plenário do Senado.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria deverá ser votada em dois turnos no Plenário. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores em cada uma das duas votações.
