O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma investigação para apurar se um imóvel em construção no bairro de Intermares, em Cabedelo, está respeitando o limite de altura estabelecido pela legislação municipal.
A apuração teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPB. Segundo o relato apresentado ao órgão, o empreendimento, localizado nas proximidades do Edifício Porto Mar Mar Flat, teria oito pavimentos na parte frontal e nove na área posterior. A situação levantou a possibilidade de descumprimento das regras urbanísticas estabelecidas para a região.
Informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo (SECOS) indicam que o imóvel está situado a 108 metros da linha de maré de sizígia. Para esse trecho, a Lei Complementar Municipal nº 31/2011 estabelece um gabarito máximo de 24,75 metros para as construções.
Mesmo diante das informações apresentadas pela secretaria municipal, a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos determinou o aprofundamento da apuração para verificar qual é, de fato, a altura da estrutura que está sendo executada.
O caso tramita por meio de um Procedimento Preparatório, instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir informações e verificar a existência de possíveis irregularidades antes da adoção de outras medidas.
Entre as providências determinadas estão a publicação da portaria de instauração no Diário Oficial do MPPB e a realização de novas diligências técnicas para esclarecer as condições da construção e confirmar se o empreendimento atende aos parâmetros previstos na legislação municipal.
