O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) apresenta nesta terça-feira (1º) os detalhes do projeto experimental Seu Voto Importa, iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a organização de transporte gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida durante as Eleições Gerais de 2026.
A apresentação será conduzida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização (SEGEM) do TRE-PB. Entre os pontos que serão detalhados estão os municípios paraibanos que poderão participar do projeto, os critérios para implantação, a forma de solicitação do transporte e como será feita a disponibilização dos veículos.
O programa foi regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e será executado de maneira descentralizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, levando em consideração as condições e possibilidades de cada Estado.
Como funcionará o transporte
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitarem de apoio para chegar ao local de votação deverão solicitar o transporte especial com antecedência à Justiça Eleitoral.
Pelas regras do programa, o pedido deverá ser feito até 20 dias antes da eleição. A solicitação poderá ser realizada pelo próprio eleitor ou por representantes legalmente autorizados, como curador, apoiador, procurador ou outras pessoas previstas na regulamentação.
O pedido poderá ser apresentado no cartório eleitoral ou por outro canal de atendimento estabelecido pelo respectivo TRE. A norma determina ainda que deverá existir pelo menos uma alternativa de solicitação não presencial.
Para ter acesso ao serviço, será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
Cooperação entre instituições
O programa prevê que os TREs possam firmar acordos de cooperação técnica para viabilizar o transporte de pessoas que não possuem meios próprios para chegar aos locais de votação.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais que busquem parcerias com os respectivos Tribunais de Justiça.
De acordo com o TSE, os acordos não envolvem transferência de recursos financeiros e, portanto, não representam impacto orçamentário direto para o Tribunal Superior Eleitoral.
A iniciativa também busca ampliar as condições de participação eleitoral de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de populações indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Projeto reúne experiências de outros estados
A elaboração do Seu Voto Importa levou em consideração experiências já desenvolvidas pela Justiça Eleitoral em diferentes estados brasileiros.
Entre as iniciativas utilizadas como referência estão o Projeto Eleições Acessíveis, desenvolvido pelo TRE de Pernambuco, e o serviço Atende+, do TRE de São Paulo.
Também foram considerados subsídios apresentados durante uma audiência pública realizada pelo TSE em fevereiro de 2026.
Solicitação será necessária
A quantidade de pessoas beneficiadas pelo programa dependerá da abrangência dos acordos firmados por cada TRE e do número de eleitores que solicitarem o serviço dentro do prazo estabelecido.
O transporte não será automático. Quem precisar do atendimento deverá realizar a solicitação previamente e cumprir os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Acessibilidade nos locais de votação
Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral mantém ações para garantir a acessibilidade dos locais de votação.
Os TREs e as zonas eleitorais realizam vistorias periódicas em escolas, prédios públicos e outros espaços utilizados durante as eleições para verificar as condições de acessibilidade e atualizar as informações sobre cada local.
Após as Eleições 2026, o TSE deverá avaliar os resultados do programa. Entre os indicadores previstos estão o número de pessoas transportadas, o percentual de atendimento das solicitações, a taxa de comparecimento dos beneficiados e a percepção dos eleitores sobre acessibilidade e inclusão.
A avaliação poderá servir de base para aperfeiçoar a iniciativa e definir sua continuidade nos próximos pleitos.
“O Programa Seu Voto Importa traduz a compreensão de que a democracia se realiza plenamente quando todas as pessoas podem exercer seus direitos políticos em condições reais de igualdade”, afirmou William Akerman, diretor de Assuntos Estratégicos do TSE.
Segundo Akerman, a iniciativa representa uma atuação proativa da Justiça Eleitoral para remover barreiras e ampliar a participação de cidadãos no processo eleitoral.
