A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a prisão preventiva do empresário Cícero Fabiano Melo Silva, proprietário do Paraíba Premiado, investigado por suspeitas de envolvimento com jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A decisão foi assinada na terça-feira (1º) pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande. Com a determinação, o empresário poderá deixar o Presídio do Roger, em João Pessoa, caso não exista outra ordem judicial que determine sua permanência na prisão.
A liberdade, no entanto, está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares. Cícero deverá comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades, não poderá deixar o território brasileiro e terá de entregar o passaporte em até 48 horas. Também permanecem as restrições patrimoniais determinadas no decorrer da investigação.
A decisão estabelece que o descumprimento das medidas poderá resultar na decretação de uma nova prisão preventiva.
Ao analisar o pedido da defesa, a magistrada considerou que diligências importantes para a investigação já haviam sido realizadas. Entre elas estão o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a coleta de aparelhos eletrônicos e outros materiais, além do bloqueio de bens e do afastamento de sigilos considerados necessários à apuração.
Segundo a avaliação judicial, essas providências reduziram o risco de interferência na produção de provas. A juíza também levou em consideração que os crimes investigados não envolvem violência ou grave ameaça.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul havia se manifestado contra a concessão da liberdade. O órgão apontou a possibilidade de o empresário voltar a organizar as atividades que são alvo da investigação.
A revogação da prisão preventiva não significa o encerramento do procedimento investigativo nem representa uma conclusão sobre a legalidade das atividades atribuídas ao empresário. A decisão trata especificamente da necessidade de manutenção da prisão cautelar durante o andamento do caso.
Cícero Fabiano foi preso no dia 18 de agosto, em um hotel localizado no bairro de Manaíra, em João Pessoa. A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Paraíba em apoio às autoridades de Mato Grosso do Sul.
Na mesma operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em João Pessoa e Campina Grande. Durante as diligências, os policiais apreenderam computadores, celulares e documentos, que passaram a integrar o conjunto de elementos analisados pelos investigadores.
O empresário é investigado por suspeitas relacionadas à exploração de bingos e outras modalidades de jogos, além de associação criminosa e possível lavagem de dinheiro.
Após a prisão, a Justiça da Paraíba havia mantido a custódia preventiva durante audiência realizada no dia 18 de agosto. Na ocasião, Cícero foi encaminhado ao Presídio do Roger, oficialmente denominado Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega.
A decisão tomada na Paraíba foi posteriormente encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, responsável pelo procedimento investigativo.
A defesa já havia sustentado que o Paraíba Premiado possui credenciamento junto à Loteria Paraibana (Lotepe) e as licenças necessárias para atuar no segmento de loterias no estado.
Com a revogação da prisão preventiva, Cícero poderá responder ao processo em liberdade, desde que cumpra integralmente as condições impostas pela Justiça.
