O Governo da Paraíba formalizou três parcerias que totalizam R$ 11,69 milhões para ações de recuperação ambiental nas bacias dos rios Gramame, Mamanguape e Mumbaba. Os instrumentos foram publicados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.
As intervenções incluem recuperação das margens e da calha dos rios, recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), restauração de mata ciliar e ações de manejo hidrológico. Os projetos abrangem áreas com diferentes funções ambientais e sociais, desde o abastecimento da Região Metropolitana de João Pessoa até a conservação de ecossistemas costeiros no Litoral Norte.
A maior parceria, no valor de R$ 3,91 milhões, será destinada a um trecho da Bacia do Rio Mamanguape, no município de Mulungu. Conforme o extrato publicado no Diário Oficial, estão previstas ações para recuperação da calha do rio, estabilidade hidrológica e proteção das margens.
O município de Mulungu possui relação histórica com o Rio Mamanguape, já que o povoado que deu origem à cidade se desenvolveu às margens do curso d’água. A bacia hidrográfica do Mamanguape possui aproximadamente 3,5 mil quilômetros quadrados e se estende por áreas do Agreste e da Zona da Mata paraibana.
O rio segue em direção ao Litoral Norte até a região de Rio Tinto e Marcação, onde forma seu estuário antes de chegar ao Oceano Atlântico. No baixo curso está a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, unidade de conservação federal criada em 1993, com aproximadamente 14,9 mil hectares.
A área protegida reúne manguezais, estuários, praias, restingas e outros ecossistemas, além de possuir importância para a conservação do peixe-boi-marinho, espécie ameaçada encontrada no litoral paraibano. O estuário também está relacionado a atividades tradicionais, como a pesca artesanal e a coleta de moluscos.
Embora a intervenção anunciada esteja localizada em Mulungu, distante da foz, a recuperação de diferentes trechos do rio pode contribuir para a preservação integrada da bacia. Problemas como erosão das margens, assoreamento e perda de vegetação podem produzir impactos que se propagam ao longo do sistema hidrográfico.
Outra parceria, de R$ 3,9 milhões, será destinada à recuperação ambiental e ao manejo hidrológico de áreas degradadas da Bacia do Rio Gramame, nas proximidades das regiões de Gramame e Engenho Velho. O projeto também prevê ações educativas e comunitárias.
O Rio Gramame possui papel estratégico para o abastecimento de água da Região Metropolitana de João Pessoa. A bacia tem aproximadamente 589,1 quilômetros quadrados, enquanto o rio percorre cerca de 54,3 quilômetros, desde a região de Oratório, em Pedras de Fogo, até a Barra de Gramame, no limite entre João Pessoa e Conde.
A bacia alcança, total ou parcialmente, municípios como Pedras de Fogo, Santa Rita, João Pessoa, Conde, Alhandra, Cruz do Espírito Santo e São Miguel de Taipu.
Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), a bacia do Gramame responde por aproximadamente 70% do sistema de abastecimento da chamada Grande João Pessoa, atendendo João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, parte de Santa Rita, além de Pedras de Fogo e Conde.
A importância do sistema para o abastecimento ficou evidenciada em maio de 2026, quando chuvas intensas provocaram a elevação do nível do Rio Gramame, atingiram estruturas da estação elevatória de água bruta e provocaram interrupções no fornecimento de água para dezenas de localidades da Grande João Pessoa.
A região também enfrenta pressões ambientais relacionadas à degradação da bacia, irrigação, assoreamento e atividades industriais, além de impactos associados às atividades agrícolas e urbanas. A recuperação da vegetação e de áreas degradadas pode contribuir para reduzir processos erosivos, controlar o transporte de sedimentos e proteger a qualidade da água.
O terceiro projeto terá investimento de R$ 3,88 milhões e será executado no Rio Mumbaba, no distrito de Odilândia, em Santa Rita. A iniciativa prevê restauração ecológica, recomposição de Área de Preservação Permanente e recuperação da mata ciliar.
O Mumbaba é um dos principais afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Gramame. Por isso, a recuperação ambiental do curso d’água também possui impacto potencial sobre o sistema hídrico utilizado no abastecimento da Região Metropolitana.
Estudos realizados para a Aesa apontam alterações na qualidade da água do Mumbaba após o recebimento das águas do riacho Mussuré, que atravessa o Distrito Industrial e recebe lançamentos domésticos e industriais. Essas alterações podem repercutir também na qualidade da água do Rio Gramame.
A recuperação da mata ciliar é considerada uma das medidas importantes para a proteção das margens dos rios. A vegetação contribui para a retenção do solo, redução da erosão e diminuição da quantidade de sedimentos transportados para os cursos d’água. Também auxilia na conservação da biodiversidade e funciona como uma barreira natural para parte dos materiais carregados pelas chuvas.
Os três instrumentos firmados pelo Governo da Paraíba têm vigência prevista de 1º de setembro de 2026 a 1º de setembro de 2027. Os valores são distribuídos da seguinte forma: R$ 3,91 milhões para o projeto no Rio Mamanguape, em Mulungu; R$ 3,9 milhões para ações na Bacia do Rio Gramame; e R$ 3,88 milhões para a recuperação do Rio Mumbaba, em Santa Rita.
As iniciativas abrangem duas importantes regiões hidrográficas do estado. Gramame e Mumbaba estão inseridos no sistema hidrográfico do Litoral Sul, enquanto o Rio Mamanguape integra as bacias do Litoral Norte.
Os investimentos têm como objetivo recuperar áreas degradadas e fortalecer a proteção dos recursos hídricos, com reflexos sobre o abastecimento urbano, a preservação ambiental, as atividades econômicas e a conservação de ecossistemas que se estendem do Agreste ao litoral paraibano.
