A Prefeitura de João Pessoa firmou um convênio que permitirá a oferta de cartão-benefício e adiantamento salarial com desconto consignado em folha para servidores e empregados públicos municipais. A medida consta no Convênio nº 017/2026, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (14), e foi celebrada com a empresa Webcash Cartões S.A.
A adesão aos produtos será voluntária. Dessa forma, não haverá contratação ou desconto automático no contracheque. Para utilizar os serviços, o servidor interessado deverá solicitar a operação e autorizar expressamente a consignação em folha.
O convênio contempla servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, aposentados, pensionistas, contratados temporários e empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O acesso, entretanto, dependerá do enquadramento nas regras de consignação, da existência de margem disponível e da análise da empresa responsável.
No caso do adiantamento salarial, o servidor poderá solicitar a antecipação de parte da remuneração que ainda tem a receber. Posteriormente, o valor contratado será descontado diretamente na folha de pagamento, respeitando os limites previstos para a modalidade.
O documento estabelece margem consignável de até 15% para o adiantamento salarial. Outros 15% poderão ser destinados ao cartão-benefício. Os percentuais são limites específicos para cada modalidade e a utilização dependerá da margem efetivamente disponível no contracheque do interessado.
Taxas, encargos, prazos e demais condições financeiras não foram definidos pela Prefeitura no convênio. Esses valores e condições serão estabelecidos pela empresa responsável e deverão ser apresentados ao servidor antes da contratação. Por isso, os interessados deverão observar o custo total da operação e o impacto que os descontos terão sobre a remuneração mensal.
O acordo também determina que a Prefeitura de João Pessoa não será garantidora das operações realizadas. Em casos de atraso ou inadimplência, o Município não assumirá as dívidas contraídas pelos servidores.
A participação da administração municipal ficará concentrada no processamento dos descontos previamente autorizados em folha e no repasse dos respectivos valores à empresa. A relação financeira decorrente da contratação será estabelecida diretamente entre o servidor e a Webcash.
O convênio terá vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de renovação de acordo com as regras administrativas e legais aplicáveis. A publicação formaliza a autorização para a oferta dos produtos, enquanto os canais de solicitação e demais procedimentos operacionais deverão ser informados aos servidores durante a implantação do serviço.
