A Câmara Municipal de João Pessoa promulgou a criação do Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia na Capital.
A medida foi viabilizada depois que os vereadores derrubaram parcialmente um veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Ordinária 298/2025.
Com a decisão do Legislativo, os dispositivos passam a integrar o programa municipal destinado ao enfrentamento dos problemas relacionados ao uso compulsivo de plataformas de apostas virtuais, conhecidas como bets.
A proposta prevê o desenvolvimento de ações educativas e preventivas, além de iniciativas de assistência relacionadas aos impactos provocados pelo comportamento compulsivo associado às apostas.
A iniciativa coloca João Pessoa entre os municípios que vêm discutindo medidas locais para enfrentar consequências sociais relacionadas à expansão das plataformas de apostas online.
A promulgação ocorreu após a análise do veto durante sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa.
