Um ato político realizado neste domingo, 27 de setembro, pelo deputado estadual e candidato à reeleição Branco Mendes (Republicanos), gerou forte repercussão e controvérsia no município de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba.
O uso de artefatos pirotécnicos ruidosos nas imediações do Hospital Municipal provocou a reação de moradores, reacendendo o debate sobre o cumprimento da legislação estadual e o impacto da poluição sonora no bem-estar de pacientes internados.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, é possível constatar o momento exato em que um manifestante aciona um rojão com estampido nas proximidades da unidade de saúde. O ato gerou indignação e cobranças quanto ao cumprimento da Lei Estadual nº 13.235, sancionada em maio de 2024.
Além da legislação estadual, a conduta descumpre frontalmente a Lei Municipal nº 704/2023, sancionada em abril de 2023 no próprio município de Alhandra. A norma proíbe expressamente o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido na cidade, permitindo apenas a utilização de fogos silenciosos.
A legislação proíbe rigorosamente o uso, transporte e manuseio de fogos de artifício com ruído em todo o território paraibano e alhandrense, visando resguardar a saúde humana e animal, com atenção especial a pessoas internadas, idosos, crianças e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nas redes sociais, o episódio motivou manifestações contundentes sobre a falta de sensibilidade do ato. Em publicação partilhada na plataforma Instagram, o perfil @gleycshallem criticou a falta de coerência nas ações e o desrespeito aos doentes:
“Durante muito tempo, fomos alvo de críticas por causa dos fogos. O discurso era de preocupação com crianças, idosos, pessoas com TEA, animais e, com o respeito à população. Nós ouvimos e mudamos. Há tempos, nossos eventos utilizam exclusivamente fogos silenciosos. Mas ontem, quando a festa foi deles, a coerência parece ter desaparecido. Foram vários fogos barulhentos durante todo o evento, inclusive em frente ao hospital da cidade, onde existem pessoas internadas que precisam de tranquilidade e descanso. Então fica a pergunta para a população: era realmente preocupação com o bem-estar das pessoas ou apenas uma estratégia para atacar o nosso grupo? Porque política se faz com discurso, mas também com coerência. Quem cobra respeito precisa começar dando o exemplo. A população está vendo.”
A infração à legislação estadual vigente sujeita os responsáveis a sanções financeiras e administrativas, com multas fixadas em 150 UFR-PB para pessoas físicas e 400 UFR-PB para pessoas jurídicas.
