O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar reduzir os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. Entre as principais iniciativas estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, o reforço das fiscalizações e o aumento das penalidades para práticas consideradas abusivas no setor.
As ações ocorrem em meio à permanência da cotação internacional do barril de petróleo acima dos US$ 100, cenário atribuído pelo governo ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio e às incertezas no mercado internacional de energia.
Uma das principais medidas foi adotada pelo Ministério da Fazenda por meio da Portaria nº 2.946/2026, editada na sexta-feira (25). O texto mantém em R$ 2,12 por litro a subvenção destinada ao óleo diesel. Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391.
Além do subsídio, o governo intensificou a fiscalização do mercado para identificar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro. Na semana passada, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações envolvendo agentes do setor de combustíveis em diferentes regiões do país.
A mobilização reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Procons. Segundo os dados divulgados, foram 87 ações da ANP, 86 dos Procons, 12 da Senacon, 30 operações conjuntas entre ANP e Procons e outras 26 realizadas conjuntamente pela ANP e Senacon.
A operação foi iniciada após a elevação recente dos preços, informações obtidas em fiscalizações e aproximadamente 330 denúncias encaminhadas à ANP. Antes da mobilização, a Senacon realizou uma reunião emergencial com mais de 140 representantes de órgãos de defesa do consumidor.
A partir de autos de infração anteriormente encaminhados pela ANP, a Senacon também instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Em outra frente, a ANP aplicou, em decisões administrativas de primeira instância, multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços. As empresas ainda podem recorrer das decisões.
Segundo o governo, os processos estão relacionados a condutas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que atribuíram à ANP competência para fiscalizar aumentos abusivos. Em alguns dos casos analisados pela Agência, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado mais de 1.350%.
Outra mudança ocorreu nas penalidades previstas para infrações no mercado. A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para determinadas práticas abusivas cometidas por integrantes da cadeia de combustíveis.
Pela nova regra, infrações como a elevação sem justa causa do preço de produtos poderão resultar em multas administrativas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões. Para essas situações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O Governo Federal informou ainda que acompanha os estoques e o abastecimento de diesel no país. Para outubro, a demanda estimada é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
Os estoques disponíveis somam outros 1,970 milhão de metros cúbicos de diesel, volume que, segundo os dados apresentados pelo governo, corresponde a aproximadamente 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado, acompanha semanalmente o cenário internacional, as importações e a distribuição de combustíveis. O monitoramento trabalha com horizonte de dois meses e tem como objetivo antecipar eventuais riscos ao abastecimento nacional.
