O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão encerra uma proibição que estava em vigor desde julho, mas mantém restrições para impedir que os encontros sejam utilizados com finalidade político-eleitoral.
A autorização ocorre a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Flávio Bolsonaro disputará a Presidência com o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Moraes estabeleceu que as visitas deverão ter caráter exclusivamente familiar. O ministro também manteve a proibição de divulgação de manifestos, cartas ou declarações políticas do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar após condenação por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A restrição às visitas havia sido determinada em julho, pelo prazo de 90 dias, depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. No documento, Jair Bolsonaro apresentava o filho como seu porta-voz e defendia sua candidatura à Presidência.
Na avaliação de Moraes, a divulgação representou desvio da finalidade das visitas familiares e descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, especialmente a proibição de utilização das redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
O prazo de suspensão terminou no domingo (11). Ao analisar o novo pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, o ministro concluiu que não havia justificativa para prolongar a medida excepcional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à retomada do contato entre pai e filho.
Apesar da autorização, Flávio Bolsonaro não terá acesso irrestrito ao ex-presidente. As visitas continuarão submetidas às condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar, com encontros permitidos às quartas-feiras e aos sábados, em horários previamente determinados.
A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a revisão das restrições no dia 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições. Os advogados argumentaram que a manutenção de um regime excepcionalmente rigoroso de visitas não seria mais necessária e afirmaram que o pedido tinha finalidade exclusivamente familiar.
A decisão acontece em um momento de intensa disputa eleitoral. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%, levando a eleição presidencial para uma segunda etapa.
O senador tem destacado publicamente sua ligação política e familiar com Jair Bolsonaro e já declarou que pretende participar da cerimônia de posse ao lado do pai caso seja eleito presidente. A campanha de Lula, por sua vez, tem explorado o histórico do governo anterior e a proximidade entre os dois como parte de sua estratégia eleitoral.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em julgamento realizado pela Primeira Turma do STF. Após permanecer em unidades de custódia no Distrito Federal, passou a cumprir prisão domiciliar em março de 2026, com limitações para receber visitantes e utilizar meios de comunicação.
A defesa do ex-presidente também apresentou um pedido de revisão criminal ao Supremo, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. O objetivo é reverter a condenação relacionada aos acontecimentos posteriores às eleições de 2022.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, existe a possibilidade de análise do pedido após o segundo turno presidencial, embora ainda não haja decisão definitiva sobre eventual alteração na situação prisional do ex-presidente.
Com a nova determinação de Alexandre de Moraes, Flávio Bolsonaro recupera o direito de visitar o pai dentro das condições estabelecidas pela Justiça. A autorização, entretanto, não modifica as demais restrições impostas a Jair Bolsonaro e impede que os encontros sejam utilizados para transmitir mensagens de campanha ou promover manifestações políticas em nome do ex-presidente.
