A Prefeitura de João Pessoa prorrogou até esta sexta-feira (16) o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência de setembro de 2026. A medida foi oficializada pela Secretaria da Receita Municipal após a identificação de dificuldades na implantação de um novo sistema utilizado para a emissão de documentos fiscais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (13) e busca evitar prejuízos aos contribuintes que enfrentaram problemas técnicos para registrar informações necessárias à apuração e ao recolhimento do tributo.
Inicialmente, o vencimento estava previsto para o dia 10 de outubro. Com a publicação da portaria, o prazo foi estendido para 16 de outubro, exclusivamente nas situações contempladas pela regulamentação municipal.
De acordo com a Secretaria da Receita, a implantação do novo modelo do aplicativo de emissão de documentos fiscais apresentou dificuldades operacionais que podem ter comprometido o cumprimento das obrigações tributárias dentro do prazo originalmente estabelecido.
A prorrogação, entretanto, não é válida para todos os contribuintes do ISS. O benefício alcança especificamente as atividades em que o preço total dos serviços prestados ou tomados é utilizado como base de cálculo do imposto, considerando a competência de setembro deste ano.
Nesses casos, os contribuintes poderão realizar o recolhimento até sexta-feira, observando as condições estabelecidas na portaria publicada pela administração municipal.
A Secretaria da Receita reconheceu oficialmente que os problemas identificados durante a implantação da ferramenta poderiam dificultar ou até impedir o registro das informações necessárias para o cálculo correto do imposto.
Com a alteração, a Prefeitura pretende assegurar um prazo adicional para a regularização das obrigações tributárias abrangidas pela medida, considerando os transtornos provocados pela adaptação ao novo sistema.
O ISS é um tributo de competência municipal incidente sobre a prestação de serviços, conforme as regras previstas na legislação. Sua arrecadação integra as receitas utilizadas pelo Município para o financiamento de serviços e atividades públicas.
A orientação é que os contribuintes consultem a portaria e os canais oficiais da Secretaria da Receita Municipal para confirmar se estão incluídos na prorrogação e verificar os procedimentos necessários para efetuar o pagamento.
Para as situações não contempladas pela medida, permanecem válidos os prazos e as regras tributárias aplicáveis.
