O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10), um edital para que interessados possam se inscrever no Programa de Habilitação Social. O objetivo é conceder a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para pessoas carentes. Ao todo serão 5 mil vagas e as inscrições começarão na próxima quinta-feira (15), através da página do Programa na internet.
A iniciativa também contempla pessoas de baixa renda que já possuem CNH, mas buscam adicionar a categoria A ou B no documento, assim como mudar para as categorias para C, D ou E. Para quem está com o documento vencido, também é possível renová-lo.
Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, ter CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo algum tipo de processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O processo será dividido em três etapas: inscrição, análise das informações e da documentação inserida no ato da inscrição, além da apresentação da documentação original, com aferição de saber ler e escrever à Comissão de Seleção da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, de forma presencial.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) definiram que membros de alguns grupos terão prioridade no processo para aquisição da CNH pelo Programa Habilitação Social:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Desempregadas;
- Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo dois anos;
- Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
- Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto;
- Adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
