Uma operação das forças de segurança – Polícias Civil e Militar – com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ/PB), Controladoria Geral da União e outras instituições de fiscalização foi deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (6), em João Pessoa. A ação apura irregularidades na compra de alimentos em contratos firmados entre cooperativas e órgãos públicos. Ao menos 11 mandados judiciais devem ser cumpridos. Duas prisões haviam sido realizadas até às 8h.
As ações apontam indícios de fraudes em licitações e nas negociações para aquisição de merendas escolares e refeições de unidades de saúde, além de outras instituições. No início da manhã, buscas ocorreram endereços em bairros como José Américo e Cristo Redentor, na zona Sul da capital paraibana.
De nominada como ‘5764’, a ação cumprirá 9 mandados de busca e apreensão e dois de prisão. Além de João Pessoa, equipes atual em cidades como Sobrado, São Miguel de Taipu e Alhandra.
O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. O levantamento constatou o envolvimento de agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida, envolvendo valores contratados com o poder público que superam 70 milhões de reais.
Investigações
Os trabalhos foram iniciados a partir de levantamentos de dados e de análises realizados pela CGU. As constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, que aprofundou as investigações e identificou indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo nos procedimentos de contratação das cooperativas investigadas, envolvendo agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida.
As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil correspondem a dano ao erário já detectado.
Impacto social
Caso confirmadas, as irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, ainda mais vulneráveis em um cenário agravado pela pandemia da Covid-19.
Diligências
O trabalho tem a participação de dois promotores de Justiça do MPPB, quatro auditores da CGU, seis auditores do TCE/PB, oito auditores da SEFAZ/PB, 26 servidores do GAECO/MPPB, oito policiais civis e 36 policiais militares.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
