Na véspera de viagem à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso manifestaram preocupações com o crescimento das vendas online de produtos chineses no País, por empresas como Shein e Aliexpress, alegando que essas plataformas não pagam os devidos impostos.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), que reúne 230 parlamentares, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), diz que o comércio nacional tem sido prejudicado. “É uma concorrência desleal”, afirmou ao Estadão. Segundo Bertaiolli, o Brasil já recebe cerca de 500 mil pacotes diários da China. “Vamos pedir para as empresas brasileiras terem a mesma competitividade.”
Na terça-feira, 21, o próprio presidente criticou a compra de produtos sem o pagamento do Imposto de Importação. “Está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum imposto nesse País”, disse Lula, em entrevista ao portal 247. “Eu quero uma relação extraordinária com os chineses, a melhor possível, mas não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo para cá sem pagar imposto.”
Segundo apurou o Estadão, o tema deve ser contemplado na reforma tributária em discussão no Congresso. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderá ser criado para fundir os tributos atuais, deve estabelecer uma tributação equivalente para produtos nacionais e importados. Assim, e-commerces estrangeiros teriam de se registrar e recolher o IVA.
A reforma, porém, prevê uma transição gradual e longa – que pode levar até 2031. Por isso, empresas do varejo nacional têm cobrado uma solução mais rápida.
Redes pressionam Haddad para não taxar plataformas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem sendo pressionado nas redes sociais a não taxar compras em e-commerces asiáticos, sobretudo na Shein. “Vocês não estão nem doidos de mexer com as taxações da Shein”, comentou uma usuária na página do ministro no Instagram. “Diminui os tributos das lojas brasileiras que voltamos a consumir os produtos daqui”, escreveu outra pessoa. “Mexa com tudo, mas não mexa com a nossa Shein. Deixa os pobres comprarem em paz”, diz outro comentário.
O assunto foi abordado em reunião da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) – que conta com 230 parlamentares – com Haddad na semana passada. “O ministro respondeu que o governo está atento a essa modalidade de comércio”, afirmou o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da frente.
Entidades do varejo nacional, como a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex), vêm pressionando o governo e o Congresso para que esse tipo de compra seja tributada com o Imposto de Importação a que estaria sujeita pela lei (leia mais ao lado).
Segundo essas entidades, uma das formas de as plataformas driblarem a tributação é enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, por causa da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. As empresas também alegam que os e-commerces dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes menores.
“O comércio digital está sendo uma grande novidade para o mundo inteiro, e todos os países estão lidando com essa novidade. O Brasil não é diferente, e é um dos maiores mercados consumidores do mundo”, disse Bertaiolli. “Como tratar isso? É uma decisão do Poder Executivo, da Receita Federal. Se nós não estivermos atentos a isso, nós não vamos promover essa isonomia com as empresas nacionais”, afirmou.
Outro lado
Em nota, a Shein afirmou que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil, mas não comentou a cobrança de imposto dos seus clientes. A empresa afirma que vende para o País desde 2020, “utilizando parceiros logísticos locais”. Disse ainda que tem estabelecido parcerias com diversos fornecedores do mercado brasileiro.
A Shopee, criada em Cingapura, afirmou, também em nota, que atua no Brasil desde 2019 como uma empresa local, com CNPJ e sede em São Paulo, e que mais de 85% dos pedidos são de vendedores locais. Disse ainda que nove em cada dez dessas vendas são de empresas com CNPJ, e que há hoje mais de 3 milhões de vendedores brasileiros cadastrados na plataforma.
A chinesa Aliexpress, que opera desde 2010 e tem uma versão de seu site em português desde 2013, afirmou em nota que tem como prioridade cumprir a regulamentação dos países onde atua e quer participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local.
