O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que tivesse o passaporte devolvido a fim de viajar a Israel.
Os advogados do ex-mandatário haviam solicitado ao magistrado a autorização para que ele pudesse ir a Israel entre 12 e 18 de maio a convite do primeiro-ministro do país, Binyamin Netanyahu.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal por ordem de Moraes em fevereiro na operação “Tempus Veritatis”, que teve como alvo o ex-presidente, ex-assessores e aliados, incluindo militares de alta patente.
O ministro também proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados -entre eles, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Na decisão que vetou a ida de Bolsonaro a Israel, Moraes afirmou que “a medida cautelar permanece necessária e adequada”, uma vez que a “investigação, inclusive quanto ao requerente, ainda se encontra em andamento, como bem observado pela Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar pelo indeferimento do pedido”.
“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, disse Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer contra a devolução do passaporte por entender que “pressupostos da medida continuam justificados no caso”.
“Não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal”, disse.
O veto à devolução do passaporte ocorre após a revelação pelo jornal New York Times de que Bolsonaro se hospedou de 12 a 14 de fevereiro na Embaixada da Hungria quatro dias após a operação da PF que teve o ex-presidente como alvo na apuração de uma suposta trama para dar um golpe de Estado.
Imagens analisadas pelo jornal americano mostram o ex-presidente chegando à missão diplomática da Hungria no dia 12 de fevereiro deste ano, após a PF apreender seu passaporte durante a operação. Moraes determinou que o ex-mandatário explicasse o episódio da embaixada em 48 horas.
O ex-presidente respondeu que é “ilógico” imaginar que a hospedagem dele na embaixada tenha se tratado de uma tentativa de fuga das autoridades. No local, Bolsonaro não poderia ser alvo de uma ordem de prisão, por se tratar de prédio protegido pelas convenções diplomáticas.
“Frequento embaixadas pelo Brasil, converso com embaixadores”, disse Bolsonaro ao ser perguntado sobre o tema.
“Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do peticionário [Bolsonaro] à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, argumentaram os advogados.
Em petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente já havia mencionado o convite para visitar Israel.
“[Bolsonaro] esteve na posse do presidente Javier Milei da Argentina – oportunidade em que peticionou perante este juízo informando previamente da viagem – e recebeu, recentemente, o convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o referido país, viagem que, hodiernamente, aguarda autorização desta Suprema Corte”, diz.
O ex-presidente é aliado do líder da Hungria, Viktor Orbán, um dos principais expoentes da extrema-direita na Europa. Ele se encontrou com Orbán em Buenos Aires, em dezembro de 2023, durante a posse do presidente da Argentina, Javier Milei.
Também é aliado de Netanyahu, primeiro-ministro israelense que convidou Bolsonaro a visitar o país e que recebeu recentemente os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o de Goiás, Ronaldo Caiado.
Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro, reclamou de a decisão de Moraes ter chegado à imprensa antes de poder ser acessada pela defesa. “Meu zap derretendo de mensagens da imprensa sobre uma potencial resposta, manifestação, quer seja da PGR, quer seja da Suprema Corte, sobre a negativa da devolução do passaporte […]”, afirmou em rede social. “Em se confirmando, é a várzea completa”, disse.
