A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município (edição n° 0916) os editais para inscrição de comerciantes ambulantes interessados em atuar durante três grandes eventos na Orla da Capital: o show de Frei Gilson (27 de dezembro), a noite de Réveillon (31 de dezembro) e o festival Forró Verão (dias 3, 10, 17, 24 e 31 de janeiro).
O objetivo da medida é garantir o ordenamento urbano e o cumprimento das normas referentes ao comércio informal na faixa de areia da cidade.
Inscrições e documentos exigidos
As inscrições poderão ser feitas nesta segunda (15) e terça-feira (16), tanto online, pela plataforma Prefeitura Conectada, quanto presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo, das 8h às 14h.
Para participar, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
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Termo de Compromisso preenchido e assinado (Anexo I dos editais);
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Cópia do RG e CPF;
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Comprovante de residência atualizado (até três meses);
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Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Vagas e critérios de seleção
A quantidade de vagas foi definida da seguinte forma:
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200 vagas para o show de Frei Gilson;
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230 para o Réveillon;
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190 para o Forró Verão.
As vagas serão distribuídas entre tendas de alimentação, estruturas móveis com ou sem fonte de calor, vendedores de bebidas e comidas prontas (isopor/cooler/tabuleiro) e food trucks, conforme o edital de cada evento.
Caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas disponíveis, serão adotados critérios de desempate:
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Participação comprovada em eventos similares;
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Qualidade da estrutura utilizada;
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Idade;
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Sorteio.
A Sedurb ainda irá elaborar um cadastro de reserva com os ambulantes excedentes.
Taxas e exigências de segurança
Os ambulantes selecionados deverão pagar a Taxa de Uso de Solo, que será calculada pela DCP no ato da inscrição. Também será obrigatório manter extintores de incêndio certificados pelo Corpo de Bombeiros nas barracas.
A participação nos eventos só será permitida aos comerciantes que cumprirem todos os requisitos legais, administrativos e técnicos estabelecidos nos editais e no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Orla, firmado em 14 de julho de 2023 entre a Prefeitura e o Ministério Público da Paraíba.
