A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável do deputado Paulo Azi que permite o avanço de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a redução da carga horária de trabalho no Brasil.
Com a decisão, as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton passam a tramitar de forma unificada. O próximo passo será a criação de uma comissão especial, responsável por analisar o mérito da matéria antes que ela siga para votação no plenário da Casa.
Os textos originais apresentam propostas distintas. A deputada Erika Hilton defende a adoção da escala 4×3, com prazo de 360 dias para implementação. Já o deputado Reginaldo Lopes propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos.
As propostas não têm relação direta com o projeto defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sugere a redução da jornada semanal de seis para cinco dias, totalizando 40 horas.
A votação do parecer havia sido adiada após pedido de vista dos deputados Lucas Redecker e Bia Kicis, decisão acatada pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior.
Durante a discussão, o relator argumentou que o atual modelo de até 44 horas semanais impacta de forma mais intensa mulheres, jovens e pessoas de menor renda, comprometendo a qualificação profissional e a qualidade de vida.
O debate foi marcado por divergências entre parlamentares. A deputada Sâmia Bomfim criticou integrantes da oposição que se posicionaram contra a escala 6×1 nas redes sociais, mas não participaram da sessão. Já a deputada Marina Silva destacou que jornadas prolongadas afetam a saúde e a produtividade dos trabalhadores.
Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida não alcançaria trabalhadores informais e classificando a iniciativa como de cunho eleitoral.
A aprovação na CCJ abre caminho para a instalação da comissão especial, que deverá ser criada sob articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta. O colegiado terá entre 10 e 40 sessões para apresentar um parecer.
Para que a proposta seja aprovada como emenda constitucional, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos deputados em dois turnos de votação no plenário.
